Termos de Uso

A Locall é uma plataforma tecnológica de intermediação entre clientes consumidores, estabelecimentos comerciais (lojistas) e entregadores autônomos. Não somos fabricantes, distribuidores ou responsáveis pelos produtos vendidos pelas lojas parceiras, nem empregadores dos entregadores que utilizam nossa plataforma.

Nosso papel é fornecer a tecnologia que viabiliza o encontro entre quem compra, quem vende e quem entrega — de forma segura, transparente e eficiente.

Para utilizar a Locall como cliente, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado;
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro;
• Manter a confidencialidade da sua senha e ser responsável por toda atividade em sua conta;
• Possuir um endereço de entrega válido dentro da área de cobertura da plataforma.

Para se cadastrar como lojista ou entregador, requisitos adicionais se aplicam, incluindo documentação específica e aprovação da equipe Locall.

Ao realizar um pedido, você contrata diretamente com o lojista, que é o responsável legal pelos produtos ofertados, incluindo qualidade, validade, composição e conformidade com as normas sanitárias vigentes.

A Locall processa o pagamento em nome do lojista e coordena a logística de entrega. O preço exibido no momento da compra é o preço final — não cobramos taxas ocultas. A taxa de entrega é calculada com base na distância entre a loja e seu endereço.

Reservamo-nos o direito de recusar pedidos, cancelar contas ou remover lojas que violem estes termos ou que apresentem comportamento fraudulento.

Confirmação: um pedido é confirmado após a aprovação do pagamento. Pedidos com pagamento PIX expirado (30 minutos) são automaticamente cancelados.

Cancelamento pelo cliente: é permitido enquanto a loja ainda não aceitou o pedido. Após aceite, apenas a loja pode cancelar. Em caso de cancelamento com pagamento já realizado, o reembolso integral é processado em até 7 dias úteis, conforme a política da instituição financeira.

Meios de pagamento: aceitamos cartão de crédito, cartão de débito e PIX. Os dados de pagamento são processados com segurança por nosso parceiro certificado — não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

Ao utilizar a Locall, você se compromete a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Estar presente no endereço de entrega informado no momento do pedido;
• Não assediar, ameaçar ou desrespeitar lojistas, entregadores ou equipe Locall;
• Informar avaliações honestas e construtivas sobre suas experiências;
• Não realizar pedidos em nome de terceiros sem autorização expressa.

Os lojistas parceiros são responsáveis exclusivos pela qualidade, apresentação, higiene e legalidade dos produtos ofertados. Também são responsáveis por manter seu catálogo atualizado, cumprir os horários de funcionamento cadastrados e embalar adequadamente os produtos para transporte.

A Locall pode suspender ou descredenciar lojas que recebam avaliações consistentemente negativas, que violem normas sanitárias ou que apresentem comportamento prejudicial à experiência dos clientes.

Os entregadores são profissionais autônomos e não empregados da Locall. São responsáveis por possuir habilitação adequada para o veículo utilizado, manter seus documentos em dia e realizar as entregas com pontualidade e respeito ao cliente.

O entregador deve confirmar a entrega por meio do código fornecido pelo cliente. Tentativas de fraude ou falsificação de entrega resultam em suspensão imediata da conta.

Após cada entrega concluída, clientes podem avaliar a loja e o entregador com uma nota de 1 a 5 estrelas. As avaliações são públicas e integram a reputação do avaliado na plataforma. Avaliações falsas, compradas ou motivadas por relação pessoal com o avaliado são vedadas e podem ser removidas.

Todo o conteúdo da plataforma Locall — marca, logotipo, design, textos, funcionalidades e código — é propriedade da Locall e protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil. É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

A Locall não se responsabiliza por danos decorrentes de: problemas nos produtos comercializados pelos lojistas; atrasos causados por condições de trânsito, clima ou força maior; interrupções temporárias do serviço para manutenção; ou ações de terceiros fora do nosso controle.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor do pedido afetado, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica concordância com os novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/18). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca onde o cliente está domiciliado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.