Política de Privacidade
Atualizado em 03 de junho de 2026
A Locall leva sua privacidade a sério. Esta Política descreve quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos como titular — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos seus dados
A Locall é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail: privacidade@locall.app.br
2. Quais dados coletamos e por quê
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:
| Dado pessoal | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário e personalização | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação, comunicações e recuperação de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Telefone | Verificação por SMS (OTP), contato em caso de entrega | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF | Verificação de identidade de entregadores e lojistas | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Endereço de entrega | Cálculo de frete e logística de entrega | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Localização GPS (entregador) | Filtro de pedidos próximos e rastreamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento (tokenizados) | Processamento seguro de transações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Histórico de pedidos | Suporte ao cliente, disputas e relatórios financeiros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Avaliações e comentários | Reputação e qualidade da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Documentos (RG, CNH, CRLV) | Verificação de identidade de entregadores e lojistas | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
3. Como usamos seus dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
- Processar pedidos, pagamentos e reembolsos;
- Coordenar a logística de entrega;
- Enviar notificações sobre o status dos seus pedidos;
- Verificar a identidade de entregadores e lojistas antes da aprovação;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar continuamente a experiência na plataforma.
Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros, não vendemos seus dados e não realizamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sem possibilidade de revisão humana.
4. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com as seguintes partes:
- Mercado Pago: processamento seguro de pagamentos. Dados de cartão nunca transitam pelos nossos servidores.
- Twilio: envio de SMS para verificação de telefone (OTP). Apenas o número de telefone é compartilhado.
- Firebase (Google): envio de notificações push. Compartilhamos tokens de dispositivo, sem dados pessoais identificáveis.
- Supabase: infraestrutura de banco de dados com servidores localizados nos EUA, coberta pelo Adequacy Decision da LGPD.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legalmente embasada.
Todos os nossos parceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados com segurança e apenas para as finalidades para as quais foram contratados.
5. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por função (RBAC), políticas de segurança por linha no banco de dados (Row Level Security), autenticação com múltiplos fatores para entregadores (OTP via SMS), e armazenamento de documentos em buckets privados com acesso controlado.
Nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados conforme os prazos legais da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa;
- Histórico de pedidos: 5 anos, conforme exigência fiscal e contábil;
- Dados de pagamento (tokenizados): 5 anos;
- Documentos de verificação: até 2 anos após o encerramento da parceria;
- Dados de localização GPS: não armazenados permanentemente — usados apenas em tempo real durante a entrega ativa.
7. Seus direitos como titular (LGPD)
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail privacidade@locall.app.br:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização ou exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento;
- Oposição: se discordar de algum tratamento baseado em legítimo interesse;
- Informação: saber com quem compartilhamos seus dados.
Responderemos às solicitações em até 15 dias corridos. Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar à ANPD (anpd.gov.br).
8. Cookies e rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e lembrar suas preferências. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.
9. Transferência internacional de dados
Alguns de nossos fornecedores (Supabase, Firebase, Twilio) operam com servidores fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão alinhadas à LGPD (art. 33).
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias por notificação no aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
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